Especializado no Terceiro Setor, o escritório Lima & Reis Sociedade de Advogados presta uma série de serviços aos seus clientes, com rapidez e segurança, descomplicando a burocracia que envolve todos esses processos:
Assessoria Estrutural
Prestamos assessoria jurídica para constituição e regular funcionamento de organizações da sociedade civil e religiosas, por meio da elaboração e/ou alteração de estatutos sociais e regimentos internos. Munidos de ampla expertise no tema, cuidamos de todos os trâmites, inclusive do registro desses documentos em cartórios e órgãos públicos.
Compliance e Integridade Corporativa
Essencial para as organizações da sociedade civil e religiosas, a implantação de compliance (processo de conformidade com regras, normas e procedimentos) é feita a partir da elaboração de códigos de conduta, termos de compromissos, treinamentos de corpo funcional e formação de comitês de ética.
Assessoria em Direito Administrativo
Atuamos em processos administrativos para a contratação de organizações da sociedade civil e religiosas, lidando, inclusive, com processos de impugnação de editais e interposição de recursos administrativos nos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, incluindo tribunais de contas.
Nosso escritório também fornece assessoria jurídica para celebração e execução de parcerias nos termos da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), contratos de gestão e termos de parceria, inclusive para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
CEBAS
Assessoramos consultivamente na obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) nos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação. O escritório atua administrativamente na interposição de recursos em casos de indeferimento de pedidos de concessão ou renovação do CEBAS. A ideia central é garantir o direito das organizações à isenção concedida pelo documento.
Assessoria em Certificação
Prestação de assessoria jurídica para qualificação e certificação como Utilidades Públicas nas esferas estadual, municipal e distrital; Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Assessoria Cível
Por meio de assessoria jurídica de natureza cível, nossos advogados auxiliam as organizações da sociedade civil e religiosas a elaborar e/ou revisar contratos, interpor ações de cobrança e de sustação/suspensão de protesto e adotar medidas preventivas e/ou judiciais para a defesa dos direitos da OSCs.
Assessoria Trabalhista
Prestamos assessoria jurídica de natureza trabalhista para organizações da sociedade civil e religiosas na relação mantida com voluntários, parceiros e/ou empregados celetistas. Da mesma forma, damos assessoria consultiva para a elaboração de contratos de trabalho e termos de voluntariado, além de assessoria contenciosa para o acompanhamento de ações trabalhistas.
Assessoria Tributária
Desenvolvemos planejamento tributário para organizações da sociedade civil e religiosas, com o objetivo de otimizar a aplicação de seus recursos e afastá-las da possibilidade de cobranças indevidas de tributos. Com isso, garante-se a elas o exercício do direito à imunidade e isenção.
Igualmente, oferecemos assessoria jurídica de natureza tributária, inclusive para o ajuizamento de ações para fins de reconhecimento das imunidades tributárias contidas nos artigos 150, VI, c, e 195, § 7º, todos da Constituição Federal. Paralelamente, atuamos em contencioso tributário, administrativo ou judicial, em que a entidade atendida figure no polo passivo.
Assessoria em Direito da Saúde
Nosso escritório tem ampla experiência na atuação consultiva e contenciosa na defesa dos interesses das organizações hospitalares e dos profissionais da área da saúde perante o Judiciário e entidades de classe, inclusive em processos de responsabilidade civil.
Assessoria Consultiva
Nosso trabalho vai mais além, com a assessoria consultiva na emissão de pareceres jurídicos sobre temas pertinentes ao Terceiro Setor, inclusive em relação a aspectos tributários e à aplicação da Lei nº 13.019/2014 (normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil). Também realizamos o mesmo tipo de serviço, visando garantir o regular funcionamento das OSCs e o exercício de seus direitos, inclusive o da imunidade prevista na Constituição Federal.
Assessoria e consultoria em privacidade para adequação das Organizações do Terceiro Setor à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atuação como DPO jurídico as a service
Em continuidade aos serviços já prestados pelo Escritório e para o atendimento completo as necessidades das Organizações do Terceiro Setor, a partir da vigência da Lei 13.709/2018 que determina a obrigatoriedade do Programa de Privacidade e Proteção de dados Pessoais, prestamos o serviço de assessoria e consultoria em privacidade para adequação das Organizações à Lei Geral de Proteção De Dados (LGPD) e atuação como DPO jurídico as a service, de forma personalizada ao negócio de cada Organização. Mapeando todas a suas atividades de tratamentos de dados pessoais, propomos de forma contínua, medidas corretivas e preventivas para as lacunas normativas, sistêmicas e institucionais identificadas em cada um dos setores de atuação da Organização do Terceiro Setor.
