Quem Somos?
O Escritório Lima&Reis Sociedade de Advogados (LIMA&REIS), inscrito no CNPJ sob o nº 30.626.198/0001-84, com sede na Rua dos Aimorés, 2001 - sala 1112 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, 30140-072, é especializado no terceiro Setor e presta uma série de serviços aos seus clientes, com rapidez e segurança, incluindo a adequação das Instituições à LGPD, descomplicando a burocracia que envolve todos esses processos.
Para nós, são fundamentais na prestação de serviços técnica apurada, agilidade, praticidade, inovação e adequação à realidade de cada um de nossos clientes, de forma a atender as organizações da sociedade civil em todas as áreas do direito afeitas às suas atividades.
O propósito deste documento
A Política de Privacidade aqui descrita busca fortalecer o compromisso do LIMA&REIS com seus valores, que incluem o bom relacionamento e a transparência em relação a seus usuários, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18 ou simplesmente LGPD.
Termos e definições importantes
Relacionamos o significado de alguns termos constantes nesta Política de Privacidade para sua melhor compreensão:
● Agentes de tratamento: termo que abrange os conceitos de controlador e operador de dados pessoais, conforme conceituado na Lei 13.709/2018.
● Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
● Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República e responsável por fiscalizar e regular a aplicação da Lei 13.709/2018.
● Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
● Base legal: são hipóteses que autorizam o tratamento de dados. Em outras palavras, são condições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para que seja possível fazer a coleta de dados pessoais e o tratamento deles;
● Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
● Compartilhamento de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados.
● Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
● Conteúdo: qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos titulares em Site, incluindo mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.
● Controlador de dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
● Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
● Cookies: arquivos pequenos salvos no computador do usuário que armazenam preferências e outras informações usadas nas páginas da internet que visitam.
● Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis da ocasião do tratamento;
● Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
● Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
● Eliminação: exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
● Encarregado de proteção de dados/data protection officer (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
● Finalidade: o que o LIMA&REIS objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;
● Incidente de segurança: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de computação ou serviços de computadores.
● Legítimo interesse: base legal que permite a realização de atividade de tratamento de dados para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
● LGPD: significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei nº 13.709/2018;
● Lima&Reis Sociedade de Advogados: sociedade de advogados responsável pelo oferecimento de serviços jurídicos. Na presente política, será denominada LIMA&REIS
● Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
● Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;
● Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.;
● Usuário: pessoa natural que utiliza a plataforma do LIMA&REIS, com navegação que dispensa login
A quem essa Política de Privacidade se aplica
Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam o Website e os Serviços do LIMA&REIS, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pelo Escritório. A utilização da plataforma pelo Usuário implica na aceitação desta Política de Privacidade.
Tratamento de dados pessoais
Explicamos nesta Política, de forma clara e transparente, o que é feito com os dados pessoais que são tratados pelo Escritório:
● Prestação dos Serviços
Para a prestação dos Serviços, o tratamento de Dados pessoais é realizado conforme a necessidade e em consonância com os princípios éticos da advocacia e do sigilo profissional.
Os Dados pessoais coletados e utilizados na prestação dos Serviços são fornecidos diretamente por nossos clientes. Assim, tais dados pessoais são utilizados estritamente no âmbito da prestação dos Serviços, podendo incluir:
- Dados cadastrais (ex.: nome, profissão, estado civil etc.);
- Dados de contato (ex.: endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone etc.);
- Dados financeiros (ex.: banco, agência e conta bancária); e
- Outros Dados pessoais necessários para a prestação de nossos Serviços.
Além disso, processamos informações para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias às quais estamos sujeitos.
● Website
Durante a utilização do nosso Website, coletamos dados pessoais de duas formas: (a) mediante fornecimento pelo próprio Titular através de formulários online para contato; e (b) automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares.
| Origem dos dados | Dados tratados |
Informações que você fornece como Usuário | O LIMA&REIS coleta as informações que o Usuário fornece por meio da área “Contato” do site, podendo ser enviados nome e e-mail quando do preenchimento do formulário de contato. |
Informações coletadas automaticamente | O LIMA&REIS coleta e armazena informações sempre que o Usuário interage com a plataforma. São exemplos a utilização de cookies (de sessão, persistentes e de rastreamento), número do IP do dispositivo e a data e hora do acesso. |
Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nossas plataformas digitais. Nós também podemos utilizar cookies e tecnologias similares, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nosso Site.
● Envio de e-mails ou mensagem por WhatsApp
No envio de e-mails ou mensagem por WhatsApp, há possibilidade de livre inserção de dados, seja na conversa ou como anexo. Entretanto, o LIMA&REIS não exige dados excessivos, desnecessários ou em desconformidade com a LGPD. Sendo assim, o envio de quaisquer dados, por liberalidade do Usuário e que não sejam necessários para atendimento de finalidade legítima, serão eliminados.
Finalidade de tratamento e base legal adotada
Os dados pessoais são tratados com a finalidade a respectiva base legal descrita abaixo:
| Finalidade | Base Legal |
Prestação dos Serviços contratados | Art. 7º, inc. V - Execução de contrato firmado entre o LIMA&REIS e o Titular. |
Responder às solicitações, atender pedidos e dar suporte técnico. | Art. 7º, inciso V da LGPD - Execução de contrato firmado entre o LIMA&REIS e o Titular. |
Para realização de processos seletivos e escolha de candidatos para oportunidades de trabalho no LIMA&REIS | Art. 7º, inciso IX da LGPD - Interesse legítimo do LIMA&REIS |
Para envio de newsletter e informes sobre temas jurídicos de relevância para nossa comunidade. | Art. 7º, inciso IX da LGPD - Interesse legítimo do LIMA&REIS |
Para fins de publicidade – direcionada ou não – via banners, e-mails ou outros métodos. | Art. 7º, inciso IX da LGPD – Interesse legítimo do LIMA&REIS |
Para exercício regular do direito relacionado a processos ou requisições de Autoridades públicas ou governamentais. | Art. 7º, inciso VI da LGPD - Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pelo LIMA&REIS |
A fim de proteger os direitos, à privacidade, a segurança, a propriedade e as operações realizadas pelo LIMA&REIS | Art. 7º, inciso IX da LGPD – Interesse legítimo do LIMA&REIS |
Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, conforme previsão nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD.
De todo modo, é certo que o tratamento dos dados pessoais empreendido pelo LIMA&REIS sempre estará fundado em alguma base legal, prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD, ainda que eventualmente não tenha sido elencado na tabela acima.
Compartilhamento de dados com terceiros
A fim de cumprir as finalidades descritas nesta Política, o LIMA&REIS pode compartilhar seus Dados pessoais com parceiros, visando o aprimoramento da qualidade de serviço prestado e da experiência do usuário na plataforma, o que se dará de maneira excepcional e justificada.
O LIMA&REIS também compartilha dados pessoais dos Usuários nos casos em que o compartilhamento for necessário para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas ou governamentais, observadas as normas éticas e estatutárias que conduzem a atividade jurídica desempenhada por escritórios de advocacia, em especial aquelas que se referem ao sigilo inerente à profissão e à justiça.
Retenção e descarte de dados pessoais
Os dados pessoais tratados pelo LIMA&REIS serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Findo o contrato, as informações do Titular, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular ou legítimo interesse que justifique o armazenamento, bem como se a retenção estiver autorizada pela legislação vigente.
Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pelo LIMA&REIS serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas:
I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Transferência internacional de Dados pessoais
Não transferimos diretamente dados pessoais para outros países, porém, alguns serviços e funcionalidades que fornecemos podem utilizar infraestrutura tecnológica que esteja estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem. Nesse caso, nos asseguramos de que os países para os quais os dados sejam transferidos proporcionam nível de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira.
Política de cookies
O LIMA&REIS utiliza cookies. Contudo, caso o Usuário deseje, poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies. É comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Note que, ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação no Website.
Os cookies utilizados pelo LIMA&REIS sempre respeitarão os termos da nossa Política de Cookies, que pode ser acessada através do link: http://www.limareis.com.br/politica-de-cookies/
Direitos dos Titulares dos Dados
A LGPD garante ao titular dos dados pessoais, o direito de exercer, a qualquer momento e mediante requisição, seus direitos em relação aos controladores de suas informações Portanto, o Usuário poderá solicitar ao LIMA&REIS informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos descritos abaixo:
● Confirmação da existência de tratamento: os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pelo LIMA&REIS;
● Acesso aos dados: é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pelo LIMA&REIS;
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: os titulares de dados podem solicitar ao LIMA&REIS, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao Titular manter o LIMA&REIS informado nos casos em que seus dados pessoais precisem ser corrigidos;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: o Titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pelo LIMA&REIS nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD;
● Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial: Você pode solicitar que o LIMA&REIS transmita os dados pessoais que possui sobre você a outro responsável pelo tratamento, garantindo que sejam transmitidos com o apropriado nível de segurança, observados os segredos comercial e industrial do Escritório. A portabilidade dos dados pessoais não inclui dados já anonimizados pelo LIMA&REIS;
● Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo LIMA&REIS;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
- Uso exclusivo do LIMA&REIS vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam.
● Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados: é direito do Titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas;
● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: o LIMA&REIS está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento;
● Revogação do consentimento: o consentimento, fornecido pelos titulares dos dados pessoais, poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito ao LIMA&REIS através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.
Nós disponibilizamos as referências abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos através de nosso canal de comunicação.
Como o titular pode exercer seus direitos
Através do Canal de Comunicação dos titulares de dados pessoais com o LIMA&REIS o titular poderá exercer seus direitos enquanto, solicitando informações ou requerendo o que entender pertinente à proteção dos seus dados pessoais.
Para acessar o Canal de Comunicação acesse o link.
Toda solicitação ou requerimento dos titulares será recebida pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do LIMA&REIS, o Sr. Carlos Salgado, responsável pela guarda dos dados pessoais do Escritório, que irá realizar a análise da solicitação e adotará as providências para a resposta mais célere possível ao titular.
Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o LIMA&REIS irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Para atender às requisições acima, o LIMA&REIS empreende todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:
- Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;
- Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pelo Escritório).
Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o LIMA&REIS apresentará os devidos motivos.
Para efetivarmos o exercício de seus direitos, como medida de segurança e prevenção à fraude, solicitamos comprovação da sua identidade.
Medidas de segurança
O LIMA&REIS tem o compromisso com os três pilares da segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade.
O LIMA&REIS adota medidas de segurança de natureza técnica e administrativa adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle, bem como mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza.
Como obter mais informações e contato do DPO
Nesta Política constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, por isso, a leitura completa deste documento é fortemente recomendada.
Caso ainda paire alguma dúvida, após a leitura completa desta Política, você, titular, poderá contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Sr. Carlos Salgado, através do e-mail carlos@limareis.com.br.
Modificação da Política de Privacidade
O LIMA&REIS se compromete a reavaliar sua Política de Privacidade e adaptá-la sempre que necessário. Toda vez que uma alteração relevante for feita e sejam implementadas mudanças nesta Política, a versão vigente será divulgada em nosso Site.
Data de alteração
A última atualização desta Política de Privacidade foi realizada em 25/07/2022.
