Palestra no Rio de Janeiro – Marco Regulatório e Tributação do Terceiro Setor (Imunidade e Isenção)

Palestra no Rio de Janeiro sobre Marco Regulatório e Tributação do Terceiro Setor (Imunidade e Isenção), com os Drs. Renata Lima e Guilherme Reis, da Lima&Reis Advogados Associados.

Programa:

Marco Regulatório

a) Marco Regulatório e a devida instrução do processo de contratação

b) Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade: Como aplicá-las?

c) Prestação de Contas: o que mudou com a Lei 13.019/14?

Imunidade do Terceiro Setor

a) Efeitos da Imunidade e da Isenção

b) A imunidade contida no artigo 150, VI, ‘c’ da Constituição Federal

c) Cebas e seus efeitos tributários

d) A imunidade contida no artigo 195, §7º, da Constituição Federal

e) Requisitos para gozo da imunidade