Painel da ONU sobre Transição Energética cobra equidade e justiça no setor de mineração

Em relatório global divulgado no dia 11 de setembro, o Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética enfatiza que o aproveitamento de minerais críticos requer novas abordagens centradas nas pessoas e no nosso planeta. 

O relatório enfatiza a necessidade de justiça, equidade e sustentabilidade ao longo de toda a cadeia de valor dos minerais críticos – desde a mineração, refino e fabricação, até o transporte e reciclagem.

Convocado pelo secretário-geral António Guterres em abril deste ano, o Painel é composto por atores governamentais, da indústria e da sociedade civil e liderado conjuntamente pela equipe de ação climática do Secretariado da ONU, pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela ONU Comércio e Desenvolvimento. 

Novas abordagens baseadas em equidade e justiça são fundamentais para viabilizar a transição energética, segundo o Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética, em relatório divulgado em 11 de setembro.

Com o agravamento da crise climática, a demanda global por minerais críticos para tecnologias de energia limpa – como lítio para veículos elétricos ou selênio para células solares – deve triplicar até 2030 e quadruplicar até 2040, conforme dados da Agência Internacional de Energia (AIE).

Os países em desenvolvimento com grandes reservas de minerais essenciais para a transição energética têm a oportunidade de transformar e diversificar suas economias, criar empregos verdes e promover o desenvolvimento local. Entretanto, a exploração de recursos minerais não tem cumprido essa promessa.

Sem o gerenciamento adequado, o aumento da demanda por esses minerais corre o risco de perpetuar a dependência de commodities, exacerbando tensões geopolíticas, além de representar desafios ambientais e sociais com impactos adversos sobre o desenvolvimento sustentável, inclusive sobre os meios de subsistência, o meio ambiente, a saúde, a segurança humana e os direitos humanos.

Após intensos trabalhos, o Painel do Secretário-Geral apresentou princípios-guia e recomendações para garantir que a transição energética global beneficie plenamente todos os países e comunidades onde se encontram os minerais críticos, incluindo economias em desenvolvimento na África, Ásia, América Latina e Pacífico.

“Países em desenvolvimento, como parceiros na transição energética, podem promover o desenvolvimento por meio de oportunidades de agregação de valor, compartilhamento de benefícios, diversificação econômica e participação nas cadeias de valor dos minerais críticos, que impulsionarão as próximas gerações, em vez de servirem apenas como fornecedores de matéria-prima”, destaca o relatório.

O Painel é composto por atores governamentais, da indústria e da sociedade civil, e recebeu apoio do Secretariado da ONU, liderado conjuntamente pela equipe de ação climática do Secretário-Geral António Guterres, pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente e pela ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Outras 17 agências da ONU também forneceram aconselhamento técnico.

Justiça, equidade e sustentabilidade na cadeia de valor de minerais críticos

O relatório enfatiza a necessidade de justiça, equidade e sustentabilidade ao longo de toda a cadeia de valor dos minerais críticos – desde a mineração, refino e fabricação, até o transporte e reciclagem. 

Recomenda contratos justos e transparentes, uma governança sólida e a promoção de justiça econômica em parcerias comerciais e de investimentos mais equitativas.

“Este relatório identifica maneiras de fundamentar a a revolução das energias renováveis na justiça e na equidade, para que ela estimule o desenvolvimento sustentável, respeite as as pessoas, proteja o meio ambiente e promova a prosperidade nos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais.” – António Guterres, secretário-geral da ONU, 11 de setembro de 2024

O documento também destaca a importância de salvaguardas ambientais e sociais para evitar práticas de mineração nocivas do passado, e pede metas equitativas e cronogramas para implementar abordagens de eficiência de materiais e circularidade ao longo de todo o ciclo de vida dos minerais críticos para a transição energética.

Entre as recomendações, está a criação de um grupo consultivo de alto nível a ser organizado pela ONU para facilitar o diálogo sobre compartilhamento de benefícios, agregação de valor, diversificação econômica, comércio internacional e investimentos, e políticas fiscais, visando desbloquear o potencial dos recursos minerais críticos locais para um futuro sustentável.

As recomendações reconhecem o papel central do Secretário-Geral e da ONU como um mediador imparcial diante de diversos interesses e de um conjunto complexo e desafiador de questões para a transição energética e para alcançar os objetivos do Acordo de Paris. 

Como próximos passos, o Secretário Geral pediu aos Co-Presidentes e ao Painel que discutam o relatório e suas recomendações com os Estados-membros e outras partes interessadas antes da COP29 no final deste ano.

Contribuições contínuas da ONU comércio e desenvolvimento

O órgão da ONU para o comércio e o desenvolvimento há muito tempo apoia países em desenvolvimento dependentes em minerais a agregar mais valor local, criar empregos de qualidade e reduzir a dependência de exportação de matérias-primas e a exposição à volatilidade dos preços das commodities. 

Na preparação do relatório do painel, a ONU Comércio e Desenvolvimento liderou frentes de trabalho sobre agregação de valor local e compartilhamento de benefícios, bem como comércio internacional e investimento transparentes e justos.

Olhando para o futuro, a organização está comprometida em garantir que a equidade e a justiça moldem o mercado crescente de minerais críticos, e que a riqueza mineral seja um catalisador para o desenvolvimento sustentável, em vez de aprofundar as desigualdades.

Fonte: brasil.un.org