Ministério da Economia publica Instrução Normativa sobre o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr

Instituição de práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União

Foi publicada no DOU, de 25 de junho de 2019, a Instrução Normativa nº 05 de 2019, que dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta que atuam nas transferências desses recursos.

O Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr é a representação de um sistema constituído de sete fundamentos interatuantes que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de levar os órgãos e entidades que operam transferências da União a padrões elevados de desempenho e qualidade.

Representação gráfica do MEG-Tr

O Modelo estimula o alinhamento, a integração, o compartilhamento e o direcionamento em toda a organização, para que atue com excelência na cadeia de valor e gere resultados a todas as partes interessadas.

O uso deste Modelo possibilita que órgãos e entidades públicos possam implantar ciclos contínuos de avaliação de seus sistemas de gestão, oportunizando a compreensão das práticas e dos resultados atuais, bem como o seu alinhamento aos requisitos do MEG-Tr. Dessa forma, colaborará para a sustentabilidade financeira, primando por uma boa gestão de seus recursos, o que requer que todas as atividades sejam compreendidas e gerenciadas segundo uma visão de processos. É importante destacar que a IN estabelece, ainda, prazos que precisam ser rigorosamente seguidos pelos órgãos e entidades, com vistas a trazer mais eficiência e assertividade a todo o processo.

Para a implantação do Modelo, o Ministério da Economia disponibilizará instrumentos de melhoria da gestão; guias metodológicos; capacitação presencial e a distância para formação de multiplicadores aptos a atuar nas ações de melhoria da governança e gestão; além da publicação do Nível de Maturidade da Gestão das organizações. Essas ferramentas contarão também com a facilidade do acesso centralizado por meio do portal único do Governo Federal.

Vale reforçar que a construção do MEG-Tr foi colaborativa, com o apoio de parceiros da Rede +BRASIL, entre eles a Fundação Nacional da Qualidade.

Baixe o modelo aqui

Instrução Normativa nº 05, de 2019 no DOU: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2019&jornal=515&pagina=12&totalArquivos=64

Fonte: plataformamaisbrasil.gov.br