Governo cria código de conduta contra abuso de crianças e adolescentes

O Ministério do Turismo lançou o Código de Conduta do Trade Turístico para o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que servirá de guia a profissionais do setor, como funcionários de hotéis, parques temáticos e de transporte, na identificação e coibição de ocorrências dessa natureza. Segundo Maurício Razi, assessor da pasta, o documento, elaborado em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos, tem como referência parâmetros internacionais, que foram ajustados à realidade brasileira para o fortalecimento da rede de proteção, com ênfase na prevenção dos incidentes.

“O código não é impositivo, é um aspecto ético, moral, para que todo o setor de turismo capacite seus colaboradores, faça o processo de divulgação do enfrentamento, [evidencie] que é crime, sim”, destacou.

Razi destaca que considera o abuso sexual de menores de idade um crime subnotificado e que a principal finalidade do código consiste em estimular as pessoas a denunciar formalmente as ocorrências que testemunham, para que as autoridades de segurança possam agir. “O trade [o segmento] turístico tem um papel importantíssimo nesse processo reativo, de indignação. Porque o ministério não vai ter essa capilaridade de chegar a todos os pontos. Mas, se você pegar taxistas, hotéis, meios de hospedagem, agências de viagem, são vários [os agentes] que vão chegar lá na ponta reagindo”.

“São 12 compromissos que a portaria traz, compromissos voluntários, de, de repente, você ajudar a prevenir. Você tem a sensibilização de alguém estar chegando em um táxi, com uma criança e um adolescente, estar procurando entrar com ela naquele hotel, e, ao não ter êxito de entrar, pegar aquele táxi, tentar outro meio de hospedagem. Nesse momento, se aquele colaborador, aquele frentista do hotel, da recepção, avisar a alguém, à polícia, você pode evitar uma violência que poderia se estabelecer logo depois daquele ato”, acrescentou.

Somente em 2017, foram reportados ao Disque 100, canal de acolhimento de denúncias do governo federal, 20.330 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em junho deste ano, o total de registros já chegava a 8.581.