Brasil para de cobrar impostos sobre doações às organizações

Após 3 anos tramitando no Senado, foi aprovada a emenda que isenta a cobrança de impostos ITCMD às OSCs; para falar sobre o assunto, o Observatório do Terceiro Setor conversou com Fernando Nogueira, diretor da ABCR.

A taxação de impostos ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) para organizações sem fins lucrativos foi isentada no Brasil em dezembro de 2023, por meio da Reforma Tributária. A lista de países que ainda taxavam as suas doações era composta apenas pelo Brasil, Croácia e Coreia do Sul. 

Os Impostos de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, é cobrado para quem recebe qualquer tipo de herança ou doação. O imposto deve ser pago quando houver a declaração de transmissão de bens ou direitos. Segundo o Ministério da Fazenda, o cálculo do valor que deve ser pago é de 4% a 8% das alíquotas e vêm sendo cobrado desde o início de 2001. 

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária foi promulgada dia 20 de dezembro e possui uma cláusula que prevê a exclusão dos impostos para doações filantrópicas. De acordo com o site da Câmara dos Deputados, “Não será cobrado em doações a instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos”.

A aprovação da emenda já vem sendo solicitada desde 2020, quando a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou a proposta no Senado Federal, assinada por mais 26 senadores e senadoras. A ABCR – Associação Brasileira de Captação de Recursos, está a frente na luta pela aprovação da PEC há vários anos.

O Observatório do Terceiro Setor conversou com Fernando Nogueira, diretor da ABCR, que reiterou a importância de incentivar ao máximo as doações para o terceiro setor, e não multar e dificultá-las por meio de impostos e burocracias. 

“Terminar com a taxação desse tributo vai representar mais dinheiro na conta das organizações, um incentivo maior para as doações, e também, uma redução na burocracia de atuação das ONGs”.

De acordo com Fernando Nogueira, a sociedade civil, muitas vezes, se torna invisível na aos olhos da sociedade, principalmente quando está inserida em um contexto econômico, da Reforma Tributária, onde a discussão envolve diversos setores fortes e poderosos, discutindo isenções milionárias  e com impacto direto na economia brasileira. Por esse motivo, é de suma importância que o terceiro setor se junte e se organize para conseguir colocar seus interesses em pauta.

O Diretor da ABCR também comenta que o próximo passo para colocar em prática essa isenção do ITCMD para as OSCs,  é a regulamentação. “Os detalhes, quem vai discutir agora é o Poder Executivo, esse momento pode demorar meses e até anos, e depois ainda tem o passo da implementação. A gente ainda deve viver um momento de transição dessa medida”, explicou Fernando Nogueira. 

A promulgação da isenção da taxação de impostos para doações filantrópicas está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) proposta pela Agenda ONU 2030, uma vez que contribui para uma cultura de doação e fomenta uma sociedade mais sustentável e igualitária em todas as suas faces e esferas. 

Fonte: observatorio3setor.org.br