Brasil deve cumprir meta voluntária de redução das emissões de CO2 em 2020

A análise foi feita com base em indicadores de 2005 a 2015, último ano antes da entrada em vigor da Agenda 2030. O estudo avalia o desempenho do país na prevenção contra as mudanças climáticas.

O Brasil caminha para atingir a meta de redução nas emissões de dióxido de carbono (CO2) em 2020. A projeção está no caderno Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O diagnóstico leva em consideração a série temporal de estudos sobre as emissões de CO2 no país – gás que é o principal responsável pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas. De acordo com os dados analisados, em 2005 o Brasil emitiu 2.133 milhões de tonCO2eq. Já em 2015, o volume caiu para 1.368 milhões, o que corresponde a uma redução de 35,9%. No entanto, os pesquisadores advertem para a importância da manutenção das políticas públicas efetivas que permitiram essa mitigação. A meta estabelecida para 2030 no âmbito do Acordo de Paris é atingir o nível de 1.208 milhões de tonCO2eq.

Entre os principais programas avaliados no estudo, as pesquisadoras Enid Rocha e Valeria Rezende analisaram os resultados obtidos pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A iniciativa vem sendo implementada desde 2009 e conta, por exemplo, com o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que, segundo o estudo, apresenta indicadores com impactos positivos, contribuindo para reduzir as emissões de CO2 no país. O vasto conjunto de incentivos e investimentos que resultaram em crescente participação das energias renováveis na matriz energética nacional também vem contribuindo para o atingimento da meta.

Na avaliação da coordenadora do estudo, Enid Rocha, o caderno ODS 13 mostra que os programas e as ações em curso no enfrentamento às emissões de CO2 permitiram alcançar resultados positivos no Brasil. “O cenário ainda não é o ideal em termos de políticas preventivas às mudanças climáticas, mas os números obtidos confirmam avanços sólidos no período analisado”, afirma a pesquisadora.

Metodologia

O Caderno ODS 13 baseou a análise das emissões de gases de efeito estufa nos dados oficiais do Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene), do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Conforme afirmação disponível no site do MCTIC, “a base metodológica para cálculo das emissões são os documentos elaborados pelo Painel Intergovernamental de Mudança Climática – IPCC”. O Ipea não produziu nenhuma metodologia própria sobre as emissões de gases de efeito estufa para elaboração do estudo, tendo utilizado dados oficiais produzidos por instituições com reconhecimento científico nacional e internacional. O período avaliado vai de 2005 a 2015, já que esse foi o último ano antes da entrada em vigor da Agenda 2030.O estudo também analisou os impactos da Política Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais. Essa política vem sendo implantada desde 2012 e está estruturada em quatro eixos: Resposta, relacionada ao socorro e à assistência às vítimas de desastres naturais e à reconstrução de serviços públicos essenciais; Monitoramento e Alerta, que visa acompanhar os municípios e as localidades com as maiores ocorrências desses fenômenos; Ações de Prevenção, relativas principalmente a obras para impedir desastres, como contenção de encostas e drenagem urbana; e Mapeamento das Áreas de Risco, com estudos que auxiliem o planejamento urbano adequado.

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Fonte: ipea.gov.br