ARTIGOS

O TCU e a adaptação das organizações à LGPD


ANPD agora é autarquia. E por que isso interessa à sua organização?


LGPD deve virar requisito para a contratação em editais públicos


Uso incorreto de benefício criado pela MP 1.045/2021 eleva riscos de passivos trabalhistas


Nova Lei do Cebas: o início do fim das entidades beneficentes


Guia Orientativo 2.0 da ANDP traz mais segurança jurídica na aplicação da LGPD


Avanço nas regulamentações da proteção de dados no Brasil


A flexibilização da LGPD e o terceiro setor


LGPD e a necessidade de regulamentação específica para o Terceiro Setor


Cebas e a constitucionalidade da atividade-meio para as entidades beneficentes


Entidades religiosas filantrópicas e o direito à imunidade tributária


LGPD: condenações judiciais já são aplicadas em diversas esferas do Direito


Impactos da LGPD nas organizações da sociedade civil


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