Evento on-line GRATUITO: A decisão do STF no RE 566.622 e seus efeitos práticos

Neste bate papo Ao Vivo, vamos aprofundar essa discussão e apresentar as mais recentes decisões judiciais que reconhecem o direito da imunidade.

Carga Horária: 1 hora

De acordo com a nova redação do Tema 32, de repercussão geral, que impacta diretamente a imunidade das contribuições sociais, somente lei complementar pode determinar o que é modo beneficente de atuar, bem como exigir contrapartidas.Em nosso bate papo, vamos aprofundar essa discussão e apresentar as mais recentes decisões judiciais que reconhecem o direito da imunidade.  

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Quem Ministra:

Renata Lima

Advogada e contadora com 13 anos de atuação no Terceiro Setor – inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (154.326). Graduada em Direito e Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito tributário. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor – CAOTS do Ministério Público de MG. Professora da pós-graduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. É autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia. Sócia do escritório LIMA & REIS Sociedade de Advogados – Especializado em Terceiro Setor.

Guilherme Reis

Advogado com atuação no Terceiro Setor – inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983). Professor do curso de pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. É a autor do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia. Sócio do escritório LIMA & REIS Sociedade de Advogados – Especializado em Terceiro Setor.

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Fonte: filantropia.ong