Saúde mental: lei estabelece programa nacional para comunidades escolares

Aprovada pelo Governo Federal neste ano, a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares busca promover a saúde mental de alunos, funcionários, pais e responsáveis

Estima-se que 10% a 20% dos adolescentes no mundo possuem problemas de saúde mental e não são tratados de maneira adequada, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, jovens de 10 a 19 anos são a parcela da população mais exposta ao risco de depressão, automutilação e suicídio.

Devido à importância de promover a saúde mental, o Governo Federal sancionou a Lei 14.819/24, que estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A Lei leva em consideração todos que integram a comunidade escolar – alunos, professores, gestão, pais e responsáveis.

A aplicação da Lei está alinhada ao Programa Saúde na Escola (PSE) e todas as ações serão desenvolvidas por representantes da comunidade escolar junto a profissionais de atenção básica à saúde. As propostas deverão incluir atividades a serem executadas durante todo o ano letivo e as escolas devem divulgar os planos de trabalho, bem como relatórios de avaliação e resultados previstos na política.

O terceiro setor tem papel fundamental na promoção e fiscalização da nova Lei. A Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES), organização que trabalha pela saúde infantojuvenil, é mantenedora da Frente Parlamentar Mista pela Promoção da Saúde Mental. O objetivo dessa frente é acompanhar a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil e todos os programas derivados dela. 

A analista de projetos em Relações Estratégicas da FJLES, Amanda Gregorio dos Santos, explica que o desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes pode ser prejudicado pela saúde mental e, para que a promoção dela seja mais eficaz, é necessário trabalhar por toda a rede de apoio dos jovens.

“A escola é ambiente no qual crianças e adolescentes passam grande parte do tempo, tendo ela a função de se constituir como espaço que contribua para o bom desenvolvimento psicossocial e educacional dos alunos. Esse espaço é atravessado por normas sociais e culturais, influenciado pelo território onde está localizado. Portanto, para que consigam se desenvolver de forma saudável, é extremamente importante que ações para a promoção de saúde mental abarquem a comunidade como um todo”, diz Amanda.

A iniciativa contribui para o alcance do ODS 3 da Agenda 2030 da ONU, meta universal que incentiva ações em benefício da saúde e bem-estar da população.

Fonte: observatorio3setor.org.br